MÂNICA, Fernando Borges. A Concessão de uso de bem público na Nova Lei de Licitações e seu cabimento para hospitais. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Direito do Estado em Debate. Curitiba. p. 11-30, 2022. ISSN 2316-3070.

MÂNICA, Fernando Borges. Taxonomia da contratualização pública no Brasil: uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setor. RDPE – Revista de Direito Público da Economia. Belo Horizonte, ano 17. nº 66. p. 119 – 137, abr./jun. 2019. ISSN 1678-7102

MÂNICA, Fernando Borges. Universalidade, integralidade e gratuidade no SUS: uma análise à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). In: DALLARI, Sueli Gandolfi; AITH, Fernando; MAGGIO, Marcelo P. (Coord.). Direito Santário: aspectos contemporâneos da tutela do direito à saúde. Curitiba: Juruá, 2019. p. 37 – 59.

MÂNICA, Fernando Borges. Universalidad, integralidad y gratuidad en la salud pública: Un análisis a partir de los objetivos de desarrollo sostenible – ODS EN BRASIL. In: RUIZ, Jorge Fernández; GÁLVEZ, Juan Francisco Pérez. Homenaje de AIDA al Profesor D. JESÚS GONZÁLEZ PÉREZ. Valencia – 2019, 2018. p. 715 – 732.

MÂNICA, Fernando Borges; LOURES, Gustavo Miranda. Colaboração privada na estruturação de obras públicas: a evolução dos regimes de empreitadas e a matriz de riscos. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM.. V. 14, nº 2. p. 1– 20. DOI: 10.5902/19813694

MÂNICA, Fernando Borges; AZEVEDO, William Geraldo. Parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura educacional no Brasil. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, ano 19. nº 75. p. 195 – 215. DOI: 10.21056

MÂNICA, Fernando Borges. Compliance no Setor de Saúde. In: NOHARA, Irene Patrícia; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos (Coord.). Governança, Compliance e Cidadania. São Paulo: Thomson Reuters, 2018. p. 461 – 476.

MÂNICA, Fernando Borges; WANDSCHEER, Clarissa Bueno. Saúde e Desenvolvimento Humano: Parcerias com o terceiro setor e incorporação de novas tecnologias ao SUS. Revista Novos Estudos Jurídicos – Eletrônica, Vol. 23 – n. 2 – maio-ago 2018. p. 703 – 724.

MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias público-privadas e judicialização no sistema nacional de saúde brasileiro. Revista de la Facultad de Derecho de México. Tomo LXVIII, Número 271, Mayo -Agosto 2018. p. 319 – 335.

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. Serviços Públicos no Brasil: uma análise a partir das esferas de titularidade. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 14, n. 1, (Jan.-Abr., 2018), p. 253-274. (Capes-Qualis A1).

MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias com o terceiro setor nos 30 anos da Constituição de 1988. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MOTTA, Fabrício (Coord.). O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 125-146.

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. Intervenção em unidades de saúde: entre a proteção dos serviços e abuso de poder. In: João Pedro Gebran Neto; Clenir Sani Avanza (Org.). Direito da Saúde em Perspectiva: Judicialização, Gestão e Acesso. Vitória: ABRAGES, 2018. Vol 3. p. 59 – 83.

Mânica, Fernando Borges. Objeto e natureza das parcerias sociais: limites para a execução privada de tarefas estatais e o novo Direito do Terceiro Setor. In: Fabrício Motta; Fernando Borges Mânica; Rafael Arruda Oliveira. (Org). Parcerias com o Terceiro Setor. As Inovações da Lei nº 13.019/14. 2ª Ed, Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 107-135.

MÂNICA, Fernando; MENEGAT, Fernando. In: Transparência nas parcerias com o terceiro setor: inovações da Lei n. 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei n. 13.460/17. LIBÓRIO, Daniela; GUIMARÃES, Edgar; GABARDO, Emerson (Org.) Eficiência e Ética no Direito Administrativo. Curitiba: Íthala, 2017.

MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias no setor da saúde. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.

MÂNICA, Fernando Borges. Imunidade Tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil. In: VALLE, Maurício Dalri Timm do; et. al. Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira. São Paulo: Noeses, 2017, p. 499-518.

MÂNICA, Fernando Borges. Assistência à saúde no SUS e a nova Lei de defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos: Lei n.13.460/17. In: João Pedro Gebran Neto; Clenir Sani Avanza; Gabriel Schulman. (Org.). Direito da Saúde em perspectiva. Vitória: ABRAGES, 2017, v. 2, p. 163-188.

MÂNICA, Fernando Borges. A limitação da carga horária semanal para servidores públicos profissionais de sáude que acumulam cargos deve ser de 60 horas semanais. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. III, p. 845-856.

MÂNICA, Fernando. Revendo os convênios com o terceiro setor: o que mudou a partir da Lei n. 13.019/14. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR. Ano 2 – Número 2 – Agosto de 2017.

MÂNICA, Fernando Borges; WANDSCHEER, Clarissa Bueno. Desenvolvimento humano e sustentabilidade: as parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos. Revista Argumentum – RA, eISSN 2359-6889, Marília/SP, V. 18, N. 2, pp. 479-501, Mai.-Ago. 2017.

MÂNICA, Fernando Borges; BRUSTOLIN, Rafaella. Gestão de Presídios por Parcerias Público-Privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação. Revista Brasileira Políticas Públicas (Online), Brasília, v. 7, nº 1, 2017 p. 304-320.

MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias Público-Privadas no setor da Saúde: um panorama das concessões administrativas no Brasil e no mundo. In: AVANZA, Clenir Sani; et ali (Org.). Direito da saúde em perspectiva: Judicialização, gestão e acesso. Vitoria: Editora Emescam, 2016. p.215-252.

MÂNICA, Fernando Borges; LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari. Contratos de obra: critério de medição, pagamento e inconsistências no projeto básico. Revista de Contratos Públicos. n. 6. (set. 2014/fev. 2015). Belo Horizonte: Fórum, 2015, p. 85-97.

MÂNICA, Fernando B. Serviços públicos e desenvolvimento: uma crítica ao modelo de Parcerias Público-Privadas no setor social. In: BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Claudia (Coord.). (Org.). Estado, direito e políticas públicas – Homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho: Anais do Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba: Íthala, 2014, p. 63-82.

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. A natureza jurídica do contrato de gestão com as Organizações Sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas. Revista de Contratos Públicos. n. 3. (mar./ago. 2013). Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 47-72.

MÂNICA, Fernando Borges. Direito adquirido a regime jurídico – uma reflexão do regime especial da aposentadoria dos Policiais Federais. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, ano 2, n. 4, p. 217-234, jan./abr. 2013.

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. A incompetência da Justiça do Trabalho para julgar lides envolvendo celebração de Termos de Parceria e Contratos de Gestão. Revista Brasileira de Direito da Saúde. v. 3. (jul./dez. 2012). Brasília: CMB, 2013, p. 142-164.

MÂNICA, Fernando Borges. Seleção de pessoal e regime de gestão das entidades privadas em parceria com o setor público na área da saúde. In: MODESTO, Paulo; CUNHA JUNIOR, Luiz Arnaldo Pereira da (coord.). Terceiro Setor e parcerias na área da saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 151-176.

MÂNICA, Fernando Borges. Saúde: um direito fundamental social individual. Revista Brasileira de Direito da Saúde. v. 1. (jul./dez. 2011). Brasília: CMB, 2012, p. 21-34.

MÂNICA, Fernando Borges. A Gestão da Saúde Pública no Município ‘Q’. Revista Brasileira de Direito da Saúde, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 108-130, jul.-dez. 2011.

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia. A & C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, ano XXIII, n. 574, v. 23, n. 9, p. 16-20, set. 2011.

MÂNICA, Fernando Borges. Normas de estrutura e normas de comportamento: fundamentos da dicotomia. Revista Bonijuris, ano XXIII, n. 574, v. 23, n. 9, p. 16-20, set. 2011.

MÂNICA, Fernando Borges; TEIXEIRA, Josenir. As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, ano 5, n. 9, p. 107-127, jan./jun. 2011.

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) durante e após A MP 446/2008: um impasse de direito intertemporal. Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, ano 5, n. 9, p. 53-65, jan./jun. 2011.

MÂNICA, Fernando Borges. Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da Justiça. Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, ano 3, n. 5, p. 63-77 jan./jun. 2009.

MÂNICA, Fernando Borges. Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 32, p. 121-132, abr./jun. 2008.

MÂNICA, Fernando Borges. Panorama histórico legislativo do terceiro setor no Brasil: do conceito de terceiro setor à Lei das OSCIP. Artigo. In: OLIVEIRA, Gustavo H. Justino (coord.). Terceiro Setor, Empresas e Estado: Novas Fronteiras entre o Público e o Privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 163-194

MÂNICA, Fernando Borges. Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor: Natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajuste. Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, ano 1, n. 2, p. 121-132, jul./dez. 2007.

MÂNICA, Fernando Borges. Teoria da Reserva do Possível: Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, ano 5, n. 18, p. 169-186, jul./set. 2007.

MÂNICA, Fernando Borges. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Termo de Parceria e Licitação. Artigo. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, ano XXI, n. 9, p. 1010-1025, set. 2005.

MÂNICA, Fernando Borges. Princípios jurídicos e sistema do direito positivo. Artigo. In: Tuiuti: Ciência e Cultura, n. 30 / FCJ 04 – Curitiba: Universidade Tuiuti do Paraná, 2002, p. 37-63.

MÂNICA, Fernando Borges. O Estado e o Direito na União Européia e no Mercosul. Artigo. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, v. 34 (Coleção Acadêmica de Direito, v. 23), Porto Alegre: Síntese, 2000, p. 107-118.