Eventos
21 a 24
agosto
XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo

O Prof. Fernando Borges Mânica palestrará no XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo sobre o tema: “Licitações Públicas: Entre a Inovação e o Medo da Reforma”.

30 e 31 de julho e 1º
agosto
VI Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde

O Prof. Fernando Borges Mânica participa da Comissão Científica do VI Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde.

Notícias
08.05.18
Serviços públicos no Brasil: uma análise a partir das esferas de titularidade

Prof. Fernando Borges Mânica publica artigo, escrito em parceria com o Prof. Fernando Menegat, na Revista Brasileira de Direito (Capes-Qualis A1).

08.05.18
STJ decide que plano de saúde não deve custear medicamentos sem registro na ANVISA

O Ministro Moura Ribeiro, em decisão monocrática, decidiu que a prestadora de serviços de plano de saúde não será obrigada a fornecer medicamentos que não possuam registro na ANVISA.

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