Direito Administrativo | Parcerias Público-Privadas

Terceiro Setor | Direito da Saúde

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Assuntos

Organizações Sociais na Saúde

Artigo publicado na Gazeta do Povo sobre a atuação das Organizações Sociais como prestadoras de serviços assistenciais ... Leia mais

Artigos

Desenvolvimento humano e sustentabilidade: as parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos.

MÂNICA, Fernando Borges; WANDSCHEER, Clarissa Bueno. Desenvolvimento humano e sustentabilidade: as parcerias público-privadas na gestão de resíduos ... Leia mais

Eventos

5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico

Palestra: A conexão da Justiça com a saúde no Brasil. Data: 28 de setembro de 2017. Local: Centro de Convenções de Vitória Cidade: Vitória – ES.

Conheça os livros já publicados

Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios

Fernando Borges Mânica

A presente obra trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que traz os maiores desafios para a Administração Pública Municipal: a garantia do direito fundamental à saúde.

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Teoria Jurídica da Privatização

Fernando Mânica e Fernando Menegat

Aqui  estão, bem esmiuçadas e explicadas com clareza, as soluções que vieram sendo inventadas para viabilizar, por um lado, a transferência das tarefas ou bens estatais a particulares; por outro, as múltiplas formas de parcerias entre o Estado e setor privado, tanto contratuais, como societárias; e, ainda, o uso das fórmulas organizacionais de origem privada no campo estatal. (Prefácio: Carlos Ari Sundfeld)

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Modelos de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios

Fernando Borges Mânica

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Parcerias com o Terceiro Setor – as Inovações da Lei 13.019/14

As parcerias do Estado brasileiro com entidades sem fins lucrativos têm sofrido intensas transformações nos últimos anos. Tal mudança de percepção trouxe consigo a especialização da disciplina jurídica das parcerias. Nessa direção, a mais nova lei do terceiro setor — Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 — dá tratamento bastante detalhado e minucioso ao tema, o que tem gerado grandes desafios às entidades, aos gestores, aos órgãos de controle e fiscalização e aos estudiosos do Direito. São muitas as novidades trazidas pela Lei nº 13.019/14, as quais demandam estudo aprofundado e que, certamente, vão gerar intensas discussões acadêmicas e judiciais. Com objetivo de colaborar nesse debate, a presente obra traz trabalhos elaborados por uma série de estudiosos da área, que se debruçaram sobre alguns dos principais temas objeto de tratamento legal, como o regime jurídico trazido pela nova lei, a autonomia federativa para legislar sobre parcerias, o objeto e a natureza das parcerias com o terceiro setor, a integração normativa da nova lei com a Lei das Organizações Sociais e a Lei das OSCIPs, o procedimento de manifestação de interesse social (PMIS), o chamamento público e as hipóteses de contratação direta, o plano de trabalho e a possibilidade de alteração do objeto e do prazo do ajuste, a remuneração de dirigentes, a prestação de contas e os reflexos da lei anticorrupção e lei de acesso à informação nas entidades do terceiro setor.

 

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O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde

Fernando Borges Mânica

De acordo com a Constituição de 1988, os serviços de saúde devem ser prestados gratuitamente a todas as pessoas que deles necessitam e não possuem condições de obtê-los no mercado. Desse modo, levar a sério o Direito à Saúde implica reconhecer a limitação de recursos disponíveis para sua garantia e a conseqüente necessidade de utilização dos mecanismos mais eficientes para sua prestação.

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Direito da Saúde em Perspectiva – Judicialização, Gestão e Acesso

Fernando Borges Mânica e outros

A coletânea “Direito da Saúde em perspectiva:  judicialização, gestão e acesso” é uma diversidade de opiniões sobre muitos temas, entre eles o princípio da integralidade do direito à saúde, um dos temas centrais da saúde pública. Há convergência sobre o papel que devem desempenhar o Terceiro Setor na saúde pública, ou mesmo na saúde complementar. Os autores são de diferentes origens profissionais: advogados, juízes, professores, profissionais da saúde, dentre outros, com matrizes ideológicas também não são coincidentes e essa é a riqueza do livro que é fruto das atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – Emescam e alguns dos trabalhos apresentados no Congresso Brasileiro de Direito à Saúde, realizado por quatro anos seguidos em Vitória-ES.

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Estado, Direito & Políticas Públicas – Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho

Fernando Borges Mânica e outros

A criação, a implementação e o controle das políticas públicas pelo Estado, como forma de buscar soluções aos problemas sociais emergentes e atingir os princípios fundamentais da República enunciados na Constituição, reclama o estudo dos instrumentos jurídicos colocados à disposição do Poder Público e da sociedade civil para o alcance desses objetivos. É essa a temática da presente obra – Estado, Direito & Políticas Públicas – composta por artigos jurídicos de renomados juristas brasileiros e estrangeiros, que versam sobre o assunto central por meio de distintas perspectivas.

A obra corresponde aos Anais do Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR 2014, reunindo as diversas palestras, conferências e intervenções apresentadas no evento, e conta com o financiamento do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Além das três conferências especiais que inauguram o livro, de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria  Sylvia Zanella Di Pietro e Luis María Palma, a coletânea é dividida em outras seis partes: Gestão urbana, infraestrutura e desenvolvimento; Transparência, probidade e contratação pública; Direitos fundamentais sociais e formas de tutela do Estado; Políticas públicas e responsabilidade do Estado; Responsabilidade civil: novos problemas, novas soluções; Administração Pública, regulação e sustentabilidade; Políticas públicas, educação e pesquisa jurídica.

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Terceiro Setor, Empresas e Estado

Fernando Borges Mânica

A partir da discussão do conteúdo jurídico da expressão “terceiro setor”, o autor dedica-se ao estudo da evolução histórico-legislativa do terceiro setor no Brasil até o surgimento da Lei das OSCIP. No texto, é afastada a classificação residual do Terceiro Setor – aquilo que não se enquadra no Primeiro e Segundo Setor – de modo a posicioná-lo entre o Mercado e o Estado e de conceituá-lo a partir de suas próprias características.

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Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde

Fernando Borges Mânica

No artigo intitulado “Seleção de Pessoal e Regime de Gestão das Entidades Privadas em Parceria com o Setor Público na Área da Saúde”, Fernando Borges Mânica discorre sobre a prestação do serviço público de saúde por meio de parcerias entre o Poder Público e entidades privadas. No texto, são analisadas as hipóteses de prestação desse serviço em parceria com a iniciativa privada, nos termos do que determina a Constituição Federal.

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Parcerias na Saúde

Fernando Borges Mânica

O Programa Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Saúde da Família são marcas de um processo de consolidação do direito à saúde, no qual a proximidade, a participação e a importância da comunidade denotam um novo papel do Estado o qual, em diversas situações, exige a participação da sociedade civil na prestação dos serviços públicos de saúde.

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Terceiro Setor e Imunidade Tributária

Fernando Borges Mânica

Nesta obra, o autor realiza uma retomada histórica acerca do Estado e de suas funções, inserindo no cenário atual o terceiro setor, ao qual oferece um conceito jurídico. A propósito da função tributária do Estado, é analisado o mecanismo jurídico de imposição do dever de pagar tributos, bem como os mecanismos de (de)limitação de tal dever, especialmente a isenção tributária, a não-incidência, os princípios constitucionais e a imunidade tributária.

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Revista Brasileira de Direito da Saúde

Fernando Borges Mânica

A Revista Brasileira de Direito da Saúde – RBDS tem por objetivo promover, sob a perspectiva jurídica, a discussão de temas relacionados à prestação de serviços na área da saúde, ampliar a divulgação do entendimento dos Tribunais sobre o assunto e mobilizar a sociedade em torno de questões que afetam diretamente o direito à saúde.

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