TERMOS DE USO

A 3Comply Consultoria e Treinamento em Conformidade Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. 06.306.825/0001-15, Gestora do domínio www.fernandomanica.com.br, doravante denominada 3Comply, apresenta os Termos de Uso aplicáveis a todos que acessarem as plataformas de conteúdo disponíveis no domínio www.fernandomanica.com.br, doravante denominado website.

1. Acesso

1.1. O acesso ao website e o uso do conteúdo nele disponível automaticamente vinculam os usuários às observâncias das regras previstas neste documento e em nossa Política de Privacidade.

2. Conteúdo

2.1. Todo o conteúdo disponibilizado no website tem caráter meramente informativo, com o objetivo de facilitar o acesso às informações relativas aos serviços prestados pela 3Comply.

3. Propriedade intelectual e direitos autorais.

3.1. Todos os materiais disponibilizados (textos, fotos, logotipos, etc.) são de propriedade da 3Comply ou seu uso foi autorizado pelo proprietário, estando sobre a proteção da legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

3.2. Os usuários do website se comprometem a respeitar os direitos da 3Comply relacionados ao material disponibilizado, sendo expressamente vedada qualquer forma de reprodução ou circulação sem a devida menção à fonte e ao autor do material.

4. Responsabilidade

4.1. A 3Comply não responde por eventuais perdas e danos decorrentes de equívocos, erros, omissões ou inexatidões decorrentes da utilização de materiais utilizados por usuários e terceiros.

4.2. A 3Comply não se responsabiliza pelas informações contidas em eventuais links a que se façam referência no website, reservando-se no direito de eliminarqualquer link ou direcionamentos a qualquer momento.

4.3. A 3Comply não se responsabiliza pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo disponível no website.

5. Dados Coletados

5.1. Serão coletados o mínimo possível de dados pessoais dos usuários que acessarem o website, tais quais:

a)  Dados cadastrais do usuário (nome, sobrenome, e-mail, telefone, etc.).

b) Logs de acesso, como endereço IP e outras informações de tecnologia de informação, armazenados em conformidade com o Marco Civil da Internet.

c) Cookies, pelos quais somente serão coletados dados essenciais para o acesso de forma mais célere ao website e para fins de medição de métricas de acesso.

5.2. Os dados disponibilizados via cookies não serão compartilhados com terceiros, e o usuário poderá ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies e/ou deletá-los.

6. Finalidades do uso das informações coletadas e enviadas pelos usuários

6.1. A 3Comply poderá coletar, utilizar, transferir, armazenar ou processar informações pessoais dos usuários para as finalidades descritas a seguir:

a) estabelecer contato e relacionamento;

b) enviar e-mails e correspondências sobre as áreas de atuação da 3Comply;

c) enviar convites para eventos e lançamentos;

d) enviar mensagens de atendimento e apoio;

e) elaborar relatórios financeiros, operacionais e estratégicos no interesse da 3Comply.

6.2. O tratamento de dados pessoais para qualquer outra finalidade distinta das hipóteses mencionadas nos presentes Termos de Uso deverão ser devidamente comunicadas de forma clara e expressa ao usuário.

6.3. As informações enviadas pelos usuários para os meios de contato indicados no website não constituem relação contratual com a 3Comply, inexistindo qualquer obrigação decorrente de relações desta natureza.

6.4. Ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação vigente, haverá o término do tratamento dos dados pessoais, com a consequente eliminação dos dados, nos seguintes casos:

a) atingimento da finalidade do tratamento;

b) fim do período de tratamento;

c) solicitação pelo próprio titular; e/ou

d) por determinação da autoridade nacional.

7. Alterações dos Termos de Uso.

7.1. A 3Comply manterá a versão atualizada deste documento disponível no site, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo usuário, mediante acesso ao domínio www.fernandomanica.com.br.

7.2. O presente documento poderá ser alterado a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria.  

8. Legislação aplicável e Foro

8.1. Todos os itens deste documento são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).

8.2. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este documento serão submetidos ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com a renúncia expressa a qualquer outro, por melhor que seja às partes.

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