Artigos científicos

Modelo de terceirização da saúde e educação aprovado em Curitiba vive em limbo jurídico

Câmara Municipal aprovou com pressa lei que permite que a prefeitura contrate organizações sociais. Não há consenso jurídico, trabalhista e econômico sobre o tema e nem sempre o formato resulta em economia de recursos públicos

Assistência à saúde no SUS e a nova Lei de defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos: Lei n.13.460/17

MÂNICA, Fernando Borges. Assistência à saúde no SUS e a nova Lei de defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos: Lei n.13.460/17. In: João Pedro Gebran Neto; Clenir Sani Avanza; Gabriel Schulman. (Org.). Direito da Saúde em perspectiva. 1ed.Vitória: ABRAGES, 2017, v. 2, p. 163-188.

Organizações Sociais na Saúde

MÂNICA, Fernando Borges. Organizações Sociais na Saúde. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 27.08.2017.

A limitação da carga horária semanal para servidores públicos profissionais de sáude que acumulam cargos deve ser de 60 horas semanais.

MÂNICA, Fernando Borges. A limitação da carga horária semanal para servidores públicos profissionais de sáude que acumulam cargos deve ser de 60 horas semanais. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais’, 2017, v. III, p. 845-856.

Desenvolvimento humano e sustentabilidade: as parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos.

MÂNICA, Fernando Borges; WANDSCHEER, Clarissa Bueno. Desenvolvimento humano e sustentabilidade: as parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos. Revista Argumentum – RA, eISSN 2359-6889, Marília/SP, V. 18, N. 2, pp. 479-501, Mai.-Ago. 2017.

Projeto de lei quer responsabilizar a Prefeitura de Curitiba por danos a veículos estacionados em zona de “EstaR”

Entrevista concedida à Rede Massa acerca do polêmico projeto de lei que pretende responsabilizar o município pelo dever de segurança a veículos em zona de estacionamento regulamentada (EstaR).

Transparência nas parcerias com o terceiro setor: inovações da Lei n. 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei n. 13.460/17

MÂNICA, Fernando; MENEGAT, Fernando. In: Transparência nas parcerias com o terceiro setor: inovações da Lei n. 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei n. 13.460/17. LIBÓRIO, Daniela; GUIMARÃES, Edgar; GABARDO, Emerson (Org.) Eficiência e Ética no Direito Administrativo. Curitiba: Íthala, 2017.

Revendo os convênios com o terceiro setor: o que mudou a partir da Lei n. 13.019/14

MÂNICA, Fernando. Revendo os convênios com o terceiro setor: o que mudou a partir da Lei n. 13.019/14. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR. Ano 2 – Número 2 – Agosto de 2017.

Imunidade tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil

MÂNICA, Fernando Borges. Imunidade Tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil. In: VALLE, Maurício Dalri Timm do; et. al. Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira. São Paulo: Noeses, 2017, p. 499-518.

Gestão de Presídios por Parcerias Público- Privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação

MÂNICA, Fernando Borges; BRUSTOLIN, Rafaella. Gestão de Presídios por Parcerias Público-Privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação. Rev. Bras. Polít. Públicas (Online), Brasília, v.
7, nº 1, 2017 p. 304-320.

Parcerias na Saúde

MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias no setor da saúde. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/123/edicao-1/parcerias-no-setor-da-saude

Você acredita em licitações?

MÂNICA, Fernando Borges. Você acredita em licitações? Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 04.01.2017.

Tabela de incentivos fiscais para pessoas jurídicas – 2016

MÂNICA, Fernando Borges. Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial – Incentivos Fiscais em Prol do Social – Pessoas Jurídicas, 2016.

Tabela de incentivos fiscais para pessoas físicas – 2016

MÂNICA, Fernando Borges. Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial – Incentivos Fiscais em Prol do Social – Pessoas Físicas, 2016.

Parcerias Público-Privadas no setor da Saúde: um panorama das concessões administrativas no Brasil e no mundo

MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias Público-Privadas no setor da Saúde: um panorama das concessões administrativas no Brasil e no mundo. In: AVANZA, Clenir Sani; et ali (Org.). Direito da saúde em perspectiva: Judicialização, gestão e acesso. Vitoria: Editora Emescam, 2016. p.215-252.