ARTIGOS

Tabela SUS: desafios do financiamento das organizações sociais de saúde

O piso nacional da enfermagem e as Organizações Sociais

MÂNICA, Fernando Borges. O piso nacional da enfermagem e as Organizações Sociais.

A Concessão de uso de bem público na Nova Lei de Licitações e seu cabimento para hospitais

MÂNICA, Fernando Borges. A Concessão de uso de bem público na Nova Lei de Licitações e seu cabimento para hospitais. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Direito do Estado em Debate. Curitiba. p. 11-30, 2022. ISSN 2316-3070.

O ‘distritão’ e a fórmula da democracia

MÂNICA, Fernando Borges. O ‘distritão’ e a fórmula da democracia. Jornal Estadão. 07 de agosto de 2021.

A proposta do ‘distritão’ e a fórmula da democracia

MÂNICA, Fernando Borges. A proposta do ‘distritão’ e a fórmula da democracia. Jornal Nexo. 26 de junho de 2021.

Impactos e perspectivas da nova lei de licitações e contratos administrativos: rumo à governança digital

MÂNICA, Fernando Borges. Impactos e perspectivas da nova lei de licitações e contratos administrativos: rumo à governança digital. Revista da Ordem. 25 de maio de 2021.

270 mil vezes “aceitamos”

MÂNICA, Fernando Borges. 270 mil vezes “aceitamos”. Jornal Estadão. 18 de março de 2021.

Quanto você pagaria por uma vacina contra a Covid-19?

MÂNICA, Fernando Borges. Quanto você pagaria por uma vacina contra a Covid-19?. Jornal Estadão. 23 de janeiro de 2021.

Nova lei de licitações: texto e contexto

MÂNICA, Fernando Borges. Nova lei de licitações: texto e contexto. Jornal Estadão. 18 de janeiro de 2021.

Diálogo Competitivo: o rito de uma nova modalidade de licitação

MÂNICA, Fernando Borges. Diálogo Competitivo: o rito de uma nova modalidade de licitação. Observatório da Nova Lei de Licitações . 12 de janeiro de 2021.

Se você imagina que o compliance é caro, imagine o não compliance

Advogado Fernando Borges Mânica reconhece avanços, porém lamenta que muitas organizações ainda não tenham implementado boas práticas difundidas em programas do tipo.

A vacina e a imunidade de rebanho

MÂNICA, Fernando Borges. A vacina e a imunidade de rebanho. Jornal Gazeta do Povo. 19 de setembro de 2020.

A matemática da democracia

MÂNICA, Fernando Borges. A matemática da democracia. Jornal Estadão. 07 de julho de 2020.

Governo dos homens ou das mulheres?

MÂNICA, Fernando Borges. Governo dos homens ou das mulheres? . Jornal Gazeta do Povo, 07 de outubro de 2019.

Taxonomia da contratualização pública no Brasil: uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setor

MÂNICA, Fernando Borges. Taxonomia da contratualização pública no Brasil: uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setor. RDPE – Revista de Direito Público da Economia. Belo Horizonte, ano 17. nº 66. p. 119 – 137, abr./jun. 2019. ISSN 1678-7102

Repasse a organizações sociais não integra limite de gastos com pessoal da LRF

MÂNICA, Fernando Borges. Repasse a organizações sociais não integra limite de gastos com pessoal da LRF. Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2019.

O papel iluminista do STF

MÂNICA, Fernando Borges. O papel iluminista do STF. Jornal Gazeta do Povo, 17 de março de 2019.

Sete formas possíveis de privatização no Brasil (e como podem ser implementadas)

MÂNICA, Fernando Borges. Sete formas possíveis de privatização no Brasil (e como podem ser implementadas). Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2019.

Universalidade, integralidade e gratuidade no SUS: uma análise à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

MÂNICA, Fernando Borges. Universalidade, integralidade e gratuidade no SUS: uma análise à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). In: DALLARI, Sueli Gandolfi; AITH, Fernando; MAGGIO, Marcelo P. (Coord.). Direito Santário: aspectos contemporâneos da tutela do direito à saúde. Curitiba: Juruá, 2019. p. 37 – 59.

Universalidad, integralidad y gratuidad en la salud pública: Un análisis a partir de los objetivos de desarrollo sostenible – ODS EN BRASIL

MÂNICA, Fernando Borges. Universalidad, integralidad y gratuidad en la salud pública: Un análisis a partir de los objetivos de desarrollo sostenible – ODS EN BRASIL. In: RUIZ, Jorge Fernández; GÁLVEZ, Juan Francisco Pérez. Homenaje de AIDA al Profesor D. JESÚS GONZÁLEZ PÉREZ. Valencia – 2019, 2018. p. 715 – 732.

Colaboração privada na estruturação de obras públicas: a evolução dos regimes de empreitadas e a matriz de riscos

MÂNICA, Fernando Borges; LOURES, Gustavo Miranda. Colaboração privada na estruturação de obras públicas: a evolução dos regimes de empreitadas e a matriz de riscos. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM.. V. 14, nº 2. p. 1– 20. DOI: 10.5902/19813694

Parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura educacional no Brasil

MÂNICA, Fernando Borges; AZEVEDO, William Geraldo. Parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura educacional no Brasil. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, ano 19. nº 75. p. 195 – 215. DOI: 10.21056

Bens e recursos repassados a organizações sociais são impenhoráveis

MÂNICA, Fernando Borges. Bens e recursos repassados a organizações sociais são impenhoráveis. Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2018.

Compliance no Setor de Saúde

MÂNICA, Fernando Borges. Compliance no Setor de Saúde. In: NOHARA, Irene Patrícia; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos (Coord.). Governança, Compliance e Cidadania. São Paulo: Thomson Reuters, 2018. p. 461 – 476.

O futuro dos contratos de pedágio no Paraná

MÂNICA, Fernando Borges. O futuro dos contratos de pedágio no Paraná. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 14.10.2018.

Saúde e Desenvolvimento Humano: Parcerias com o terceiro setor e incorporação de novas tecnologias ao SUS

MÂNICA, Fernando Borges; WANDSCHEER, Clarissa Bueno. Saúde e Desenvolvimento Humano: Parcerias com o terceiro setor e incorporação de novas tecnologias ao SUS. Revista Novos Estudos Jurídicos – Eletrônica, Vol. 23 – n. 2 – maio-ago 2018. p. 703 – 724.

Parcerias público-privadas e judicialização no sistema nacional de saúde brasileiro

MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias público-privadas e judicialização no sistema nacional de saúde brasileiro. Revista de la Facultad de Derecho de México. Tomo LXVIII, Número 271, Mayo -Agosto 2018. p. 319 – 335.

Eficiência dos contratos de gestão na saúde exige respeito à lei

Mânica, Fernando Borges. Eficiência dos contratos de gestão na saúde exige respeito à lei. Artigo. Conjur. 22.06.2018.

Serviços Públicos no Brasil: uma análise a partir das esferas de titularidade

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. Serviços Públicos no Brasil: uma análise a partir das esferas de titularidade. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 14, n. 1, (Jan.-Abr., 2018), p. 253-274. (Capes-Qualis A1).

Parcerias com o terceiro setor nos 30 anos da Constituição de 1988

MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias com o terceiro setor nos 30 anos da Constituição de 1988. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MOTTA, Fabrício (Coord.). O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 125-146.

Intervenção em unidades de saúde: entre a proteção dos serviços e abuso de poder

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. Intervenção em unidades de saúde: entre a proteção dos serviços e abuso de poder. In: João Pedro Gebran Neto; Clenir Sani Avanza (Org.). Direito da Saúde em Perspectiva: Judicialização, Gestão e Acesso. Vitória: ABRAGES, 2018. Vol 3. p. 59 – 83.

Objeto e natureza das parcerias sociais: limites para a execução privada de tarefas estatais e o novo Direito do Terceiro Setor

Mânica, Fernando Borges. Objeto e natureza das parcerias sociais: limites para a execução privada de tarefas estatais e o novo Direito do Terceiro Setor. In: Fabrício Motta; Fernando Borges Mânica; Rafael Arruda Oliveira. (Org). Parcerias com o Terceiro Setor. As Inovações da Lei nº 13.019/14. 2ª Ed, Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 107-135.

Transparência nas parcerias com o terceiro setor: inovações da Lei n. 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei n. 13.460/17

MÂNICA, Fernando; MENEGAT, Fernando. In: Transparência nas parcerias com o terceiro setor: inovações da Lei n. 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei n. 13.460/17. LIBÓRIO, Daniela; GUIMARÃES, Edgar; GABARDO, Emerson (Org.) Eficiência e Ética no Direito Administrativo. Curitiba: Íthala, 2017.

Organizações Sociais na Saúde

MÂNICA, Fernando Borges. Organizações Sociais na Saúde. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 27.08.2017.

Parcerias no setor da saúde

MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias no setor da saúde. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.

Imunidade Tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil

MÂNICA, Fernando Borges. Imunidade Tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil. In: VALLE, Maurício Dalri Timm do; et. al. Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira. São Paulo: Noeses, 2017, p. 499-518.

Assistência à saúde no SUS e a nova Lei de defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos: Lei n.13.460/17

MÂNICA, Fernando Borges. Assistência à saúde no SUS e a nova Lei de defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos: Lei n.13.460/17. In: João Pedro Gebran Neto; Clenir Sani Avanza; Gabriel Schulman. (Org.). Direito da Saúde em perspectiva. Vitória: ABRAGES, 2017, v. 2, p. 163-188.

A limitação da carga horária semanal para servidores públicos profissionais de sáude que acumulam cargos deve ser de 60 horas semanais

MÂNICA, Fernando Borges. A limitação da carga horária semanal para servidores públicos profissionais de sáude que acumulam cargos deve ser de 60 horas semanais. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. III, p. 845-856.

Revendo os convênios com o terceiro setor: o que mudou a partir da Lei n. 13.019/14

MÂNICA, Fernando. Revendo os convênios com o terceiro setor: o que mudou a partir da Lei n. 13.019/14. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR. Ano 2 – Número 2 – Agosto de 2017.

Desenvolvimento humano e sustentabilidade: as parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos

MÂNICA, Fernando Borges; WANDSCHEER, Clarissa Bueno. Desenvolvimento humano e sustentabilidade: as parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos. Revista Argumentum – RA, eISSN 2359-6889, Marília/SP, V. 18, N. 2, pp. 479-501, Mai.-Ago. 2017.

Você acredita em licitações?

MÂNICA, Fernando Borges. Você acredita em licitações? Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 04.01.2017.

Gestão de Presídios por Parcerias Público-Privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação

MÂNICA, Fernando Borges; BRUSTOLIN, Rafaella. Gestão de Presídios por Parcerias Público-Privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação. Revista Brasileira Políticas Públicas (Online), Brasília, v. 7, nº 1, 2017 p. 304-320.

Os três modelos de Parcerias-Público Privadas no Setor da Saúde: um breve olhar para a experiência internacional

MÂNICA, Fernando Borges. Os três modelos de Parcerias-Público Privadas no Setor da Saúde: um breve olhar para a experiência internacional. Direito do Estado. 29 de setembro de 2016.

Um novo marco legal para o desenvolvimento dos municípios

MÂNICA, Fernando Borges. Um novo marco legal para o desenvolvimento dos municípios. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 09.05.2016.

Parcerias Público-Privadas no setor da Saúde: um panorama das concessões administrativas no Brasil e no mundo

MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias Público-Privadas no setor da Saúde: um panorama das concessões administrativas no Brasil e no mundo. In: AVANZA, Clenir Sani; et ali (Org.). Direito da saúde em perspectiva: Judicialização, gestão e acesso. Vitoria: Editora Emescam, 2016. p.215-252.

Poder Judiciário em tempos de WhatsApp

MÂNICA, Fernando Borges. Poder Judiciário em tempos de WhatsApp. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 21.12.2015. Primeiro Caderno, p. 2.

As novas mudanças na Lei n. 13.019/14 (PLV 21/15) e o futuro das parcerias com o terceiro setor

MÂNICA, Fernando Borges. As novas mudanças na Lei n. 13.019/14 (PLV 21/15) e o futuro das parcerias com o terceiro setor. Artigo. Direito do Estado, 27.11.2015.

Organizações sociais: a luta continua

MÂNICA, Fernando Borges. Organizações sociais: a luta continua. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 03.06.2015. Primeiro Caderno, p. 2.

Contratos de obra: critério de medição, pagamento e inconsistências no projeto básico

MÂNICA, Fernando Borges; LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari. Contratos de obra: critério de medição, pagamento e inconsistências no projeto básico. Revista de Contratos Públicos. n. 6. (set. 2014/fev. 2015). Belo Horizonte: Fórum, 2015, p. 85-97.

PPP na saúde: da misericórdia ao dever

MÂNICA, Fernando Borges. PPP na saúde: da misericórdia ao dever. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 01.10.2014. Primeiro Caderno, p. 2.

Novas luzes

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. Novas luzes. Artigo. Revista Cidades do Brasil, 18.06.2014. Ponto Final, p. 38.

O financiamento de campanhas em jogo

MÂNICA, Fernando Borges; VEIGA, Pedro. O financiamento de campanhas em jogo. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 22.01.2014. Primeiro Caderno, p. 2.

Serviços públicos e desenvolvimento: uma crítica ao modelo de Parcerias Público-Privadas no setor social

MÂNICA, Fernando B. Serviços públicos e desenvolvimento: uma crítica ao modelo de Parcerias Público-Privadas no setor social. In: BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Claudia (Coord.). (Org.). Estado, direito e políticas públicas – Homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho: Anais do Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba: Íthala, 2014, p. 63-82.

A saúde pública entre siglas e slogans

MÂNICA, Fernando Borges. A saúde pública entre siglas e slogans. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 08.08.2013. Primeiro Caderno, p. 2.

A natureza jurídica do contrato de gestão com as Organizações Sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. A natureza jurídica do contrato de gestão com as Organizações Sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas. Revista de Contratos Públicos. n. 3. (mar./ago. 2013). Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 47-72.

Direito adquirido a regime jurídico – uma reflexão do regime especial da aposentadoria dos Policiais Federais

MÂNICA, Fernando Borges. Direito adquirido a regime jurídico – uma reflexão do regime especial da aposentadoria dos Policiais Federais. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, ano 2, n. 4, p. 217-234, jan./abr. 2013.

Desastres naturais sob a mira da lei

MÂNICA, Fernando Borges; ATHAYDE, Rosangela. Desastres naturais sob a mira da lei. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 20.01.2013. Primeiro Caderno, p. 2.

A incompetência da Justiça do Trabalho para julgar lides envolvendo celebração de Termos de Parceria e Contratos de Gestão

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. A incompetência da Justiça do Trabalho para julgar lides envolvendo celebração de Termos de Parceria e Contratos de Gestão. Revista Brasileira de Direito da Saúde. v. 3. (jul./dez. 2012). Brasília: CMB, 2013, p. 142-164.

Saúde ou axé? A relação público-privada nos municípios

MÂNICA, Fernando Borges. Saúde ou axé? A relação público-privada nos municípios. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 25.11.2012. Primeiro Caderno, p. 2.

Discussão pública sobre a gestão privada de bens públicos

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. Discussão pública sobre a gestão privada de bens públicos. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 02.06.2012. Caderno G

Discussão pública sobre a gestão privada de bens públicos

O pedágio e outros valores

MÂNICA, Fernando Borges. O pedágio e outros valores. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 11.05.2012. Justiça e Direito.

A nova regulamentação dos Convênios

MÂNICA, Fernando Borges. A nova regulamentação dos Convênios. Cadernos Jurídicos da OAB/PR. mar. 2012, p. 3-4.

Organizações Sociais para quem?

MÂNICA, Fernando Borges. Organizações Sociais para quem?. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 13.12.2011, Primeiro Caderno, p. 2.

Seleção de pessoal e regime de gestão das entidades privadas em parceria com o setor público na área da saúde

MÂNICA, Fernando Borges. Seleção de pessoal e regime de gestão das entidades privadas em parceria com o setor público na área da saúde. In: MODESTO, Paulo; CUNHA JUNIOR, Luiz Arnaldo Pereira da (coord.). Terceiro Setor e parcerias na área da saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 151-176.

Saúde: um direito fundamental social individual

MÂNICA, Fernando Borges. Saúde: um direito fundamental social individual. Revista Brasileira de Direito da Saúde. v. 1. (jul./dez. 2011). Brasília: CMB, 2012, p. 21-34.

A Gestão da Saúde Pública no Município ‘Q’

MÂNICA, Fernando Borges. A Gestão da Saúde Pública no Município ‘Q’. Revista Brasileira de Direito da Saúde, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 108-130, jul.-dez. 2011.

Chuvas de Verão

MÂNICA, Fernando Borges. Chuvas de Verão. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 11.04.2011, Primeiro Caderno, p. 2.

O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia. A & C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, ano XXIII, n. 574, v. 23, n. 9, p. 16-20, set. 2011.

Normas de estrutura e normas de comportamento: fundamentos da dicotomia

MÂNICA, Fernando Borges. Normas de estrutura e normas de comportamento: fundamentos da dicotomia. Revista Bonijuris, ano XXIII, n. 574, v. 23, n. 9, p. 16-20, set. 2011.

As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

MÂNICA, Fernando Borges; TEIXEIRA, Josenir. As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, ano 5, n. 9, p. 107-127, jan./jun. 2011.

A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) durante e após A MP 446/2008: um impasse de direito intertemporal

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) durante e após A MP 446/2008: um impasse de direito intertemporal. Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, ano 5, n. 9, p. 53-65, jan./jun. 2011.

E a saúde de quem vota?

MÂNICA, Fernando Borges. E a saúde de quem vota? Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 16.11.2010, Primeiro Caderno, p. 2.

Saúde pública: brasileiro recorre à Justiça para garantir medicamentos

É cada vez maior o número de ações judiciais cujo objetivo é garantir o acesso de pacientes a tratamentos e remédios de alto custo.

Levando a Sério Entidades Privadas Prestadoras de Serviços Públicos

MÂNICA, Fernando B. Levando a Sério Entidades Privadas Prestadoras de Serviços Públicos. Jornal VOZ Saúde, Curitiba-PR, p. 7, 01 set. 2010.

Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da Justiça

MÂNICA, Fernando Borges. Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da Justiça. Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, ano 3, n. 5, p. 63-77 jan./jun. 2009.

Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988

MÂNICA, Fernando Borges. Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 32, p. 121-132, abr./jun. 2008.

Panorama histórico legislativo do terceiro setor no Brasil: do conceito de terceiro setor à Lei das OSCIP

MÂNICA, Fernando Borges. Panorama histórico legislativo do terceiro setor no Brasil: do conceito de terceiro setor à Lei das OSCIP. Artigo. In: OLIVEIRA, Gustavo H. Justino (coord.). Terceiro Setor, Empresas e Estado: Novas Fronteiras entre o Público e o Privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 163-194

Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor: Natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajuste

MÂNICA, Fernando Borges. Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor: Natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajuste. Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, ano 1, n. 2, p. 121-132, jul./dez. 2007.

Teoria da Reserva do Possível: Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas

MÂNICA, Fernando Borges. Teoria da Reserva do Possível: Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, ano 5, n. 18, p. 169-186, jul./set. 2007.

Que povo? Qual democracia?

MÂNICA, Fernando Borges. Que povo? Qual democracia? Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 06.09.2005, Primeiro Caderno, p. 8

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Termo de Parceria e Licitação

MÂNICA, Fernando Borges. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Termo de Parceria e Licitação. Artigo. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, ano XXI, n. 9, p. 1010-1025, set. 2005.

OSCIP, Remuneração de Dirigentes e Repercussões Tributárias

MÂNICA, Fernando Borges. OSCIP, Remuneração de Dirigentes e Repercussões Tributárias. Artigo. In: Promover – Revista da Universidade Tuiuti do Paraná, Ano 5, out./dez. 2003, p. 26.

Empresas e Investimento Social

MÂNICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Gustavo H. Justino. Empresas e Investimento Social. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 06.08.2002, Primeiro Caderno, p. 13.

Princípios jurídicos e sistema do direito positivo

MÂNICA, Fernando Borges. Princípios jurídicos e sistema do direito positivo. Artigo. In: Tuiuti: Ciência e Cultura, n. 30 / FCJ 04 – Curitiba: Universidade Tuiuti do Paraná, 2002, p. 37-63.

O Estado e o Direito na União Européia e no Mercosul

MÂNICA, Fernando Borges. O Estado e o Direito na União Européia e no Mercosul. Artigo. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, v. 34 (Coleção Acadêmica de Direito, v. 23), Porto Alegre: Síntese, 2000, p. 107-118.

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