MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia. A & C – Revista de
MÂNICA, Fernando Borges. Normas de estrutura e normas de comportamento: fundamentos da dicotomia. Revista Bonijuris, ano XXIII, n. 574, v. 23, n. 9, p. 16-20, set.
MÂNICA, Fernando Borges; TEIXEIRA, Josenir. As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, ano 5,
MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) durante e após A MP 446/2008: um impasse de
MÂNICA, Fernando Borges. Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da Justiça. Revista de Direito
MÂNICA, Fernando Borges. Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 32, p. 121-132, abr./jun. 2008. Leia
MÂNICA, Fernando Borges. Panorama histórico legislativo do terceiro setor no Brasil: do conceito de terceiro setor à Lei das OSCIP. Artigo. In: OLIVEIRA, Gustavo H.
MÂNICA, Fernando Borges. Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor: Natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajuste. Revista
MÂNICA, Fernando Borges. Teoria da Reserva do Possível: Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas. Revista Brasileira de
MÂNICA, Fernando Borges. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Termo de Parceria e Licitação. Artigo. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo,
