Eficiência dos contratos de gestão na saúde exige respeito à lei
Mânica, Fernando Borges. Eficiência dos contratos de gestão na saúde exige respeito à lei. Artigo. Conjur. 22.06.2018. Leia aqui
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MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. Serviços Públicos no Brasil: uma análise a partir das esferas de titularidade. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 14, n.
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Mânica, Fernando Borges. Objeto e natureza das parcerias sociais: limites para a execução privada de tarefas estatais e o novo Direito do Terceiro Setor. In:
MÂNICA, Fernando; MENEGAT, Fernando. In: Transparência nas parcerias com o terceiro setor: inovações da Lei n. 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei n. 13.460/17. LIBÓRIO,
MÂNICA, Fernando Borges. Organizações Sociais na Saúde. Artigo. Jornal Gazeta do Povo, 27.08.2017. Leia aqui
MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias no setor da saúde. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo
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MÂNICA, Fernando Borges. Assistência à saúde no SUS e a nova Lei de defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos: Lei n.13.460/17. In: João