“Trata-se, portanto, de obra completa. Seu objeto é delimitado: “o terceiro setor é formado pelo conjunto de pessoas jurídicas de direito privado voluntárias e sem fins lucrativos, que direcionam suas atividades prestacionais ou promocionais em prol do interesse público”. Mas a compreensão equívoca de entidades que tangenciam o tema
carecia de sistematização. É ao que se propôs o autor. É o que cumpriu, apresentando, enfim, à comunidade jurídica obra de especial valor teórico e prático. Demonstrou, racional e sistematicamente, a própria realidade, porquanto encontro aí a ponte que, em textos que embora muito distantes na temática, uniu sob meu olhar a leitura de Rauch e o livro de Fernando Mânica”.

Luiz Edson Fachin

“Os Fundamentos do Direito do Terceiro Setor, obra produzida por Fernando Mânica, são essenciais e indispensáveis para todos os operadores do Direito que atuam no segmento específico. Mas também apresentam extraordinária relevância doutrinária, especialmente para os estudiosos do Direito Público. Permitem a compreensão dos limites de possibilidade da atuação estatal isolada. Ao fazê-lo, indicam também as vertentes de conjugação entre Estado, sociedade e indivíduos. E refletem a concepção de que todos nós, seres humanos, compartilhamos a responsabilidade pela integridade (na acepção mais própria do termo) própria, dos demais seres humanos e do mundo em que vivemos”.

Marçal Justen Filho

A obra, prefaciada por João Pedro Gebran Neto, trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que traz os maiores desafios à Administração Pública Municipal: a garantia do direito fundamental à saúde. Seu objetivo é apresentar as alternativas previstas no ordenamento jurídico pátrio para a promoção da saúde pública, acompanhadas de sugestões, críticas e cuidados a serem levados em conta pelos Gestores Públicos e Procuradores Jurídicos.