“Terceiro Setor e Imunidade Tributária” oferece uma análise profunda e essencial sobre as normas constitucionais que delimitam a competência tributária no Brasil. Escrito por Fernando Mânica, especialista na área, o livro aborda com clareza e rigor os desafios jurídicos enfrentados pelas instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos na busca pela imunidade fiscal. Com uma abordagem crítica e prática, a obra é indispensável para advogados, gestores do terceiro setor e estudiosos que desejam compreender as nuances desse tema fundamental para a sustentabilidade das entidades sociais.
Terceiro Setor e Imunidade Tributária
21 de dezembro de 2008
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“Terceiro Setor e Imunidade Tributária” oferece uma análise profunda e essencial sobre as normas constitucionais que delimitam a competência tributária no Brasil. Escrito por Fernando
