Parcerias com o Terceiro Setor: as Inovações da Lei 13.019/14 – 2ª Edição

Parcerias com o Terceiro Setor: Transformações a partir da Lei nº 13.019/14” reúne análises de especialistas sobre os impactos e desafios do novo marco regulatório das parcerias entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos. Coordenada por Fernando Mânica, Fabrício Motta e Rafael Arruda Oliveira, a obra examina as mudanças trazidas pela Lei nº 13.019/14, abordando temas como regime jurídico, governança, prestação de contas e integração com outras normas do terceiro setor. Essencial para gestores públicos, advogados e estudiosos da área, esta coletânea contribui para o aprimoramento das parcerias e da gestão pública no Brasil.