Livros

Instituições do Terceiro Setor

“Trata-se, portanto, de obra completa. Seu objeto é delimitado: “o terceiro setor é formado pelo conjunto de pessoas jurídicas de direito privado voluntárias e sem fins lucrativos, que direcionam suas atividades prestacionais ou promocionais em prol do interesse público”. Mas a compreensão equívoca de entidades que tangenciam o tema
carecia de sistematização. É ao que se propôs o autor. É o que cumpriu, apresentando, enfim, à comunidade jurídica obra de especial valor teórico e prático. Demonstrou, racional e sistematicamente, a própria realidade, porquanto encontro aí a ponte que, em textos que embora muito distantes na temática, uniu sob meu olhar a leitura de Rauch e o livro de Fernando Mânica”.

Luiz Edson Fachin

Fundamentos de Direito do Terceiro Setor

“Os Fundamentos do Direito do Terceiro Setor, obra produzida por Fernando Mânica, são essenciais e indispensáveis para todos os operadores do Direito que atuam no segmento específico. Mas também apresentam extraordinária relevância doutrinária, especialmente para os estudiosos do Direito Público. Permitem a compreensão dos limites de possibilidade da atuação estatal isolada. Ao fazê-lo, indicam também as vertentes de conjugação entre Estado, sociedade e indivíduos. E refletem a concepção de que todos nós, seres humanos, compartilhamos a responsabilidade pela integridade (na acepção mais própria do termo) própria, dos demais seres humanos e do mundo em que vivemos”.

Marçal Justen Filho

Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios

A obra, prefaciada por João Pedro Gebran Neto, trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que traz os maiores desafios à Administração Pública Municipal: a garantia do direito fundamental à saúde. Seu objetivo é apresentar as alternativas previstas no ordenamento jurídico pátrio para a promoção da saúde pública, acompanhadas de sugestões, críticas e cuidados a serem levados em conta pelos Gestores Públicos e Procuradores Jurídicos.

Teoria Jurídica da Privatização

O livro, com Prefácio de Carlos Ari Sundfeld, explica as soluções inventadas para viabilizar, de um lado, a transferência das tarefas ou bens estatais a particulares, e por outro lado, as múltiplas formas de parcerias entre o estado e setor privado, tanto contratuais, como societárias. A obra traz também explicação clara acerca do uso das fórmulas organizacionais de origem privada no campo estatal. Isso com base não apenas no conhecimento teórico acerca do tema, mas também legislativo, jurisprudencial e da própria experiência dos autores na pesquisa e acompanhamento da celebração de parcerias.

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Homenaje de Aida Al Professor D. Jesús González Pérez

Universalidad, integralidad y gratuidad en la salud pública: Un análisis a partir de los objetivos de desarrollo sostenible – ODS EN BRASIL.

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O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde

O livro, com Prefácio de Odete Medauar, analisa a fundo as questões envolvidas na interpretação constitucional e na materialização administrativa do Direito à Saúde, especialmente no tocante à participação do setor privado na garantia do direito fundamental à saúde. Isso com base na gratuidade dos serviços de saúde prevista pela Constituição de 1988 e na limitação de recursos disponíveis para garantia da prestação adequada desses serviços, fatores cuja consequência é a necessidade de utilização dos mecanismos mais eficientes para prestação dos serviços de saúde.

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Parcerias na Saúde

A obra tem como escopo analisar a possibilidade de parcerias para a implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Saúde da Família, decorrente de uma leitura atenta e contextualizada de todo o ordenamento estruturante da saúde pública no Brasil. O PACS e o PSF são marcas do processo de consolidação do direito à saúde pelo Estado, que conta com a participação e proximidade da sociedade civil na prestação dos serviços públicos de saúde.

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Modelos de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios

A obra trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que traz os maiores desafios à Administração Pública Municipal: a garantia do direito fundamental à saúde. Seu objetivo é apresentar as alternativas previstas no ordenamento jurídico pátrio para a promoção da saúde pública, acompanhadas de sugestões, críticas e cuidados a serem levados em conta pelos Gestores Públicos e Procuradores Jurídicos.

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Terceiro Setor e Imunidade Tributária

A partir da retomada histórica do Estado e suas funções, a obra, prefaciada por Regina Helena Costa, oferece uma análise de conceitos como isenção tributária, não-incidência e imunidade tributária no âmbito do terceiro setor, com base nos aspectos teóricos e práticos relacionados às referidas entidades, especialmente quanto à imunidade das entidades de educação e de assistência social, com ênfase na regulamentação infraconstitucional e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

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Parcerias com o Terceiro Setor – as Inovações da Lei 13.019/14 – 2ª Edição

A obra traz trabalhos de grandes nomes do Direito brasileiro sobre os principais temas objeto da Lei n. 13.019/14, tais quais: o regime jurídico trazido pela nova lei, a autonomia federativa para legislar sobre parcerias, o objeto e a natureza das parcerias, a integração normativa da nova lei com a Lei das OS e a Lei das OSCIPs, o procedimento de manifestação de interesse social (PMIS), o chamamento público, o plano de trabalho, o prazo do ajuste, a remuneração de dirigentes, a prestação de contas e, ainda, os reflexos da lei anticorrupção e da lei de acesso à informação nas entidades do terceiro setor.

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