Terceiro Setor e Imunidade Tributária

A partir da retomada histórica do Estado e suas funções, a obra, prefaciada por Regina Helena Costa, oferece uma análise de conceitos como isenção tributária, não-incidência e imunidade tributária no âmbito do terceiro setor, com base nos aspectos teóricos e práticos relacionados às referidas entidades, especialmente quanto à imunidade das entidades de educação e de assistência social, com ênfase na regulamentação infraconstitucional e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

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