Livros

Homenaje de Aida Al Professor D. Jesús González Pérez

Artigo publicado: Universalidad, integralidad y gratuidad en la salud pública: Un análisis a partir de los objetivos de desarrollo sostenible – ODS EN BRASIL

Nesta obra, publicada na Espanha, Fernando Mânica analisa os desafios da cobertura assistencial e saúde oferecida pelo sistema único de saúde – SUS. O trabalho dedica-se à análise dos princípios da universalidade, integralidade e gratuidade, à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Agenda 2030 da Organização das Naçoes Unidades – ONU, em especial no que toca à meta 3.8, que se refere à universalização dos serviços de saúde. Mânica, Fernando Borges, p. 715 – 732

Teoria Jurídica da Privatização

Aqui  estão, bem esmiuçadas e explicadas com clareza, as soluções que vieram sendo inventadas para viabilizar, por um lado, a transferência das tarefas ou bens estatais a particulares; por outro, as múltimas formas de parcerias entre o estado e setor privado, tanto contratuais, como societárias; e, ainda, o uso das fórmulas organizacionais de origem privada no campo estatal. (Prefácio: Carlos Ari Sundfeld)

Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios

A presente obra trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que traz os maiores desafios para a Administração Pública Municipal: a garantia do direito fundamental à saúde.

Modelos de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios

A presente obra objetiva apresentar as alternativas previstas no ordenamento jurídico pátrio, acompanhadas de sugestões, críticas e cuidados a serem levados em conta pelos Gestores Públicos e Procuradores Jurídicos para a tomada de decisões. Apenas por meio de estudo, conhecimento e discussão, torna-se possível, à luz da realidade de cada Município, a definição do modelo de prestação de serviços mais adequado ao atendimento da saúde da população.

Esgotado
O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde

De acordo com a Constituição de 1988, os serviços de saúde devem ser prestados gratuitamente a todas as pessoas que deles necessitam e não possuem condições de obtê-los no mercado. Desse modo, levar a sério o Direito à Saúde implica reconhecer a limitação de recursos disponíveis para sua garantia e a conseqüente necessidade de utilização dos mecanismos mais eficientes para sua prestação. Nesse viés, a participação do setor privado nos serviços públicos de saúde é imprescindível, em especial em um momento de forte evolução das técnicas médicas preventivas, diagnósticas, paliativas e curativas. Ao analisar a fundo todas as questões envolvidas na interpretação constitucional e na materialização administrativa do Direito à Saúde, a presente obra é inédita no país e mostra-se indispensável:

  • Aos juristas, para a adequada compreensão constitucional do Direito à Saúde;
  • Aos órgãos de fiscalização e controle, para a definição dos mecanismos e dos limites da participação do setor privado na prestação de tais serviços;
  • Aos administradores públicos, para a garantia de uma eficiente e segura concretização desse direito fundamental.
Parcerias na Saúde

O Programa Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Saúde da Família são marcas de um processo de consolidação do direito à saúde, no qual a proximidade, a participação e a importância da comunidade denotam um novo papel do Estado o qual, em diversas situações, exige a participação da sociedade civil na prestação dos serviços públicos de saúde. A interpretação da Emenda Constitucional n. 51/06 e da Lei federal n. 11.350/06 implica a análise de todo ordenamento constitucional que disciplina a saúde pública e demanda sejam vencidas algumas resistências ideológicas sem amparo constitucional e que atravancam, como antes o faziam as normas programáticas, a efetivação do direito à saúde. A possibilidade de parcerias para a implementação do PACS e do PSF decorre pois de uma leitura atenta e contextualizada de todo o ordenamento estruturante da saúde pública no Brasil. Esse é o desafio do presente trabalho.

Terceiro Setor e Imunidade Tributária

Nesta obra, o autor realiza uma retomada histórica acerca do Estado e de suas funções, inserindo no cenário atual o terceiro setor, ao qual oferece um conceito jurídico. A propósito da função tributária do Estado, é analisado o mecanismo jurídico de imposição do dever de pagar tributos, bem como os mecanismos de (de)limitação de tal dever, especialmente a isenção tributária, a não-incidência, os princípios constitucionais e a imunidade tributária. Após discorrer detidamente sobre as teorias acerca da imunidade tributária, o autor trata de aspectos teóricos e práticos relacionados ao terceiro setor, especificamente à imunidade das entidades de educação e de assistência social, com ênfase na regulamentação infraconstitucional e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. A presente obra é de grande valia para estudantes e profissionais ligados à área tributária, pois oferece um panorama geral e crítico acerca da imunidade tributária. Seu objetivo é colaborar para que se consolide uma legislação e um entendimento jurisprudencial que afaste a atual situação de incerteza, insegurança e, muitas, vezes, injustiça, pela qual passam numerosas entidades do terceiro setor.

Parcerias com o Terceiro Setor – as Inovações da Lei 13.019/14

As parcerias do Estado brasileiro com entidades sem fins lucrativos têm sofrido intensas transformações nos últimos anos. Tal mudança de percepção trouxe consigo a especialização da disciplina jurídica das parcerias. Nessa direção, a mais nova lei do terceiro setor — Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 — dá tratamento bastante detalhado e minucioso ao tema, o que tem gerado grandes desafios às entidades, aos gestores, aos órgãos de controle e fiscalização e aos estudiosos do Direito. São muitas as novidades trazidas pela Lei nº 13.019/14, as quais demandam estudo aprofundado e que, certamente, vão gerar intensas discussões acadêmicas e judiciais. Com objetivo de colaborar nesse debate, a presente obra traz trabalhos elaborados por uma série de estudiosos da área, que se debruçaram sobre alguns dos principais temas objeto de tratamento legal, como o regime jurídico trazido pela nova lei, a autonomia federativa para legislar sobre parcerias, o objeto e a natureza das parcerias com o terceiro setor, a integração normativa da nova lei com a Lei das Organizações Sociais e a Lei das OSCIPs, o procedimento de manifestação de interesse social (PMIS), o chamamento público e as hipóteses de contratação direta, o plano de trabalho e a possibilidade de alteração do objeto e do prazo do ajuste, a remuneração de dirigentes, a prestação de contas e os reflexos da lei anticorrupção e lei de acesso à informação nas entidades do terceiro setor.

Espera-se que os trabalhos aqui reunidos tragam esclarecimentos acerca da interpretação da nova lei e constituam o ponto de partida para novas análises, proposições e críticas, tão necessárias à evolução das parcerias com o terceiro setor no Brasil. Esse ramo cada vez mais especializado do Direito Administrativo, tão em voga na agenda do desenvolvimento social e humano do país, demanda a construção de novos e renovados consensos compatíveis com a racionalidade das novas parcerias do Estado com o terceiro setor.

Parcerias com o Terceiro Setor – as Inovações da Lei 13.019/14 – 2ª Edição

As parcerias do Estado brasileiro com entidades sem fins lucrativos têm sofrido intensas transformações nos últimos anos. Tal mudança de percepção trouxe consigo a especialização da disciplina jurídica das parcerias. Nessa direção, a mais nova lei do terceiro setor — Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 — dá tratamento bastante detalhado e minucioso ao tema, o que tem gerado grandes desafios às entidades, aos gestores, aos órgãos de controle e fiscalização e aos estudiosos do Direito. São muitas as novidades trazidas pela Lei nº 13.019/14, as quais demandam estudo aprofundado e que, certamente, vão gerar intensas discussões acadêmicas e judiciais. Com objetivo de colaborar nesse debate, a presente obra traz trabalhos elaborados por uma série de estudiosos da área, que se debruçaram sobre alguns dos principais temas objeto de tratamento legal, como o regime jurídico trazido pela nova lei, a autonomia federativa para legislar sobre parcerias, o objeto e a natureza das parcerias com o terceiro setor, a integração normativa da nova lei com a Lei das Organizações Sociais e a Lei das OSCIPs, o procedimento de manifestação de interesse social (PMIS), o chamamento público e as hipóteses de contratação direta, o plano de trabalho e a possibilidade de alteração do objeto e do prazo do ajuste, a remuneração de dirigentes, a prestação de contas e os reflexos da lei anticorrupção e lei de acesso à informação nas entidades do terceiro setor.

Espera-se que os trabalhos aqui reunidos tragam esclarecimentos acerca da interpretação da nova lei e constituam o ponto de partida para novas análises, proposições e críticas, tão necessárias à evolução das parcerias com o terceiro setor no Brasil. Esse ramo cada vez mais especializado do Direito Administrativo, tão em voga na agenda do desenvolvimento social e humano do país, demanda a construção de novos e renovados consensos compatíveis com a racionalidade das novas parcerias do Estado com o terceiro setor.

A existência digna e a Administração Pública do Século XXI

Artigo publicado: Saúde e existência digna: a incorporação de novas tecnologias pelo terceiro setor através de parcerias com o SUS.

Mânica, Fernando Borges, p. 121 – 132.