A obra, prefaciada por João Pedro Gebran Neto, trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que traz os maiores desafios à Administração Pública Municipal: a garantia do direito fundamental à saúde. Seu objetivo é apresentar as alternativas previstas no ordenamento jurídico pátrio para a promoção da saúde pública, acompanhadas de sugestões, críticas e cuidados a serem levados em conta pelos Gestores Públicos e Procuradores Jurídicos.
O livro, com Prefácio de Carlos Ari Sundfeld, explica as soluções inventadas para viabilizar, de um lado, a transferência das tarefas ou bens estatais a particulares, e por outro lado, as múltiplas formas de parcerias entre o estado e setor privado, tanto contratuais, como societárias. A obra traz também explicação clara acerca do uso das fórmulas organizacionais de origem privada no campo estatal. Isso com base não apenas no conhecimento teórico acerca do tema, mas também legislativo, jurisprudencial e da própria experiência dos autores na pesquisa e acompanhamento da celebração de parcerias.
Universalidad, integralidad y gratuidad en la salud pública: Un análisis a partir de los objetivos de desarrollo sostenible – ODS EN BRASIL.
O livro, com Prefácio de Odete Medauar, analisa a fundo as questões envolvidas na interpretação constitucional e na materialização administrativa do Direito à Saúde, especialmente no tocante à participação do setor privado na garantia do direito fundamental à saúde. Isso com base na gratuidade dos serviços de saúde prevista pela Constituição de 1988 e na limitação de recursos disponíveis para garantia da prestação adequada desses serviços, fatores cuja consequência é a necessidade de utilização dos mecanismos mais eficientes para prestação dos serviços de saúde.
A obra tem como escopo analisar a possibilidade de parcerias para a implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Saúde da Família, decorrente de uma leitura atenta e contextualizada de todo o ordenamento estruturante da saúde pública no Brasil. O PACS e o PSF são marcas do processo de consolidação do direito à saúde pelo Estado, que conta com a participação e proximidade da sociedade civil na prestação dos serviços públicos de saúde.
A obra trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que traz os maiores desafios à Administração Pública Municipal: a garantia do direito fundamental à saúde. Seu objetivo é apresentar as alternativas previstas no ordenamento jurídico pátrio para a promoção da saúde pública, acompanhadas de sugestões, críticas e cuidados a serem levados em conta pelos Gestores Públicos e Procuradores Jurídicos.
A partir da retomada histórica do Estado e suas funções, a obra, prefaciada por Regina Helena Costa, oferece uma análise de conceitos como isenção tributária, não-incidência e imunidade tributária no âmbito do terceiro setor, com base nos aspectos teóricos e práticos relacionados às referidas entidades, especialmente quanto à imunidade das entidades de educação e de assistência social, com ênfase na regulamentação infraconstitucional e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
A obra traz trabalhos de grandes nomes do Direito brasileiro sobre os principais temas objeto da Lei n. 13.019/14, tais quais: o regime jurídico trazido pela nova lei, a autonomia federativa para legislar sobre parcerias, o objeto e a natureza das parcerias, a integração normativa da nova lei com a Lei das OS e a Lei das OSCIPs, o procedimento de manifestação de interesse social (PMIS), o chamamento público, o plano de trabalho, o prazo do ajuste, a remuneração de dirigentes, a prestação de contas e, ainda, os reflexos da lei anticorrupção e da lei de acesso à informação nas entidades do terceiro setor.
A obra traz trabalhos de grandes nomes do Direito brasileiro sobre os principais temas objeto da Lei n. 13.019/14, tais quais: o regime jurídico trazido pela nova lei, a autonomia federativa para legislar sobre parcerias, o objeto e a natureza das parcerias, a integração normativa da nova lei com a Lei das OS e a Lei das OSCIPs, o procedimento de manifestação de interesse social (PMIS), o chamamento público, o plano de trabalho, o prazo do ajuste, a remuneração de dirigentes, a prestação de contas e, ainda, os reflexos da lei anticorrupção e da lei de acesso à informação nas entidades do terceiro setor.
Saúde e existência digna: a incorporação de novas tecnologias pelo terceiro setor através de parcerias com o SUS.