Livros

Teoria Jurídica da Privatização

Aqui  estão, bem esmiuçadas e explicadas com clareza, as soluções que vieram sendo inventadas para viabilizar, por um lado, a transferência das tarefas ou bens estatais a particulares; por outro, as múltimas formas de parcerias entre o estado e setor privado, tanto contratuais, como societárias; e, ainda, o uso das fórmulas organizacionais de origem privada no campo estatal. (Prefácio: Carlos Ari Sundfeld)

Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios

A presente obra trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que traz os maiores desafios para a Administração Pública Municipal: a garantia do direito fundamental à saúde.

Ficha técnica

Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira

Artigo publicado na obra: Imunidade Tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil.

Trata-se de um livro composto por artigos escritos por amigos, alunos e discípulos do Professor José Roberto Vieira, que revelam  o profundo impacto positivo que a influência do homenageado causou na vida daqueles que o cercam, e em cuja leitura percebemos a nota forte da emoção.

Éficiência e Ética no Direito Administrativo

Artigo publicado na obra: Transparência nas parcerias da Administração Pública com o Terceiro Setor: Inovações da Lei n. 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei n. 13.460/17.

Coautoria com: Fernando Menegat.

No exercício da função pública, atualmente, os temas da ética e da eficiência se encontram no epicentro dos debates de Direito Administrativo nos âmbitos nacional e internacional. Está na ordem do dia a preocupação com a construção  de novos instrumentos jurídicos voltados ao combate à corrupção na Administração Pública, à criação de programas de integridade, ao incremento de mecanismos de transparência e atuação administrativa, à elaboração de modelos de gestão preocupados com o manejo sustentável dos recursos naturais (nas esferas econômica, social e ambiental) e com a promoção eficiente dos direitos fundamentais e demais objetivos constitucionais. Esta instigante obra versa sobre tais assuntos a partir de diversas perspectivas complementares, reunindo textos de excelência de professores e pesquisadores de cinco países diferentes – Brasil, Equador, Estados Unidos, França e México – , resultantes de apresentações e debates no marco do II Seminário Eficiência e Ética na Administração Pública.

Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores

Artigo publicado na obra: (Tese) A limitação da carga horária semanal para servidores públicos profissionais de saúde que acumulam cargos deve ser de 60 horas semanais.

O texto tem como escopo a tese veiculada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o ordenamento jurídico brasileiro não admite que a soma das cargas horárias dos profissionais de saúde que acumulam cargos públicos supere 60 horas semanais.

Direito da saúde em perspectiva: judicialização, gestão e acesso. Volume 2.

Artigo publicado na obra: Assistência à saúde no SUS e a Nova Lei de Defesa dos Direitos dos Usuários dos serviços público (Lei n. 13.460/17).

O presente artigo visa tratar sobre a recém publicada Lei que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Sob a lente do novel diploma e do conteúdo jurídico do direito à saúde, fez-se uma reflexão acerca da incidência das normas elencadas sob o sistema normativo inerente à prestação dos serviços assistenciais de saúde no Brasil.

Parcerias com o Terceiro Setor – as Inovações da Lei 13.019/14

Obra: Parcerias com o Terceiro Setor – as Inovações da Lei 13.019/14
Coordenadores: Fabrício Motta, Fernando Borges Mânica e Rafael Arruda Oliveira

As parcerias do Estado brasileiro com entidades sem fins lucrativos têm sofrido intensas transformações nos últimos anos. Tal mudança de percepção trouxe consigo a especialização da disciplina jurídica das parcerias. Nessa direção, a mais nova lei do terceiro setor — Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 — dá tratamento bastante detalhado e minucioso ao tema, o que tem gerado grandes desafios às entidades, aos gestores, aos órgãos de controle e fiscalização e aos estudiosos do Direito. São muitas as novidades trazidas pela Lei nº 13.019/14, as quais demandam estudo aprofundado e que, certamente, vão gerar intensas discussões acadêmicas e judiciais. Com objetivo de colaborar nesse debate, a presente obra traz trabalhos elaborados por uma série de estudiosos da área, que se debruçaram sobre alguns dos principais temas objeto de tratamento legal, como o regime jurídico trazido pela nova lei, a autonomia federativa para legislar sobre parcerias, o objeto e a natureza das parcerias com o terceiro setor, a integração normativa da nova lei com a Lei das Organizações Sociais e a Lei das OSCIPs, o procedimento de manifestação de interesse social (PMIS), o chamamento público e as hipóteses de contratação direta, o plano de trabalho e a possibilidade de alteração do objeto e do prazo do ajuste, a remuneração de dirigentes, a prestação de contas e os reflexos da lei anticorrupção e lei de acesso à informação nas entidades do terceiro setor.

Espera-se que os trabalhos aqui reunidos tragam esclarecimentos acerca da interpretação da nova lei e constituam o ponto de partida para novas análises, proposições e críticas, tão necessárias à evolução das parcerias com o terceiro setor no Brasil. Esse ramo cada vez mais especializado do Direito Administrativo, tão em voga na agenda do desenvolvimento social e humano do país, demanda a construção de novos e renovados consensos compatíveis com a racionalidade das novas parcerias do Estado com o terceiro setor.

Modelos de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios

A presente obra objetiva apresentar as alternativas previstas no ordenamento jurídico pátrio, acompanhadas de sugestões, críticas e cuidados a serem levados em conta pelos Gestores Públicos e Procuradores Jurídicos para a tomada de decisões. Apenas por meio de estudo, conhecimento e discussão, torna-se possível, à luz da realidade de cada Município, a definição do modelo de prestação de serviços mais adequado ao atendimento da saúde da população.

O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde

De acordo com a Constituição de 1988, os serviços de saúde devem ser prestados gratuitamente a todas as pessoas que deles necessitam e não possuem condições de obtê-los no mercado. Desse modo, levar a sério o Direito à Saúde implica reconhecer a limitação de recursos disponíveis para sua garantia e a conseqüente necessidade de utilização dos mecanismos mais eficientes para sua prestação. Nesse viés, a participação do setor privado nos serviços públicos de saúde é imprescindível, em especial em um momento de forte evolução das técnicas médicas preventivas, diagnósticas, paliativas e curativas. Ao analisar a fundo todas as questões envolvidas na interpretação constitucional e na materialização administrativa do Direito à Saúde, a presente obra é inédita no país e mostra-se indispensável:

  • Aos juristas, para a adequada compreensão constitucional do Direito à Saúde;
  • Aos órgãos de fiscalização e controle, para a definição dos mecanismos e dos limites da participação do setor privado na prestação de tais serviços;
  • Aos administradores públicos, para a garantia de uma eficiente e segura concretização desse direito fundamental.
Direito da Saúde em Perspectiva – Judicialização, Gestão e Acesso

Obra: Direito da Saúde em Perspectiva
Organizadores: Clenir Sani Avanza, Fabiana Campos Franco, Gabriel Schulman, João Pedro Gebran Neto e Raquel de Matos Lopes Gentilli
Coautor: Fernando Borges Mânica

A coletânea “Direito da Saúde em perspectiva:  judicialização, gestão e acesso” é uma diversidade de opiniões sobre muitos temas, entre eles o princípio da integralidade do direito à saúde, um dos temas centrais da saúde pública. Há convergência sobre o papel que devem desempenhar o Terceiro Setor na saúde pública, ou mesmo na saúde complementar. Os autores são de diferentes origens profissionais: advogados, juízes, professores, profissionais da saúde, dentre outros, com matrizes ideológicas também não são coincidentes e essa é a riqueza do livro que é fruto das atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – Emescam e alguns dos trabalhos apresentados no Congresso Brasileiro de Direito à Saúde, realizado por quatro anos seguidos em Vitória-ES.