Revista Brasileira de Direito da Saúde

Obra: Revista Brasileira de Direito da Saúde
Coordenador Científico: Fernando Borges Mânica

A Revista Brasileira de Direito da Saúde – RBDS tem por objetivo promover, sob a perspectiva jurídica, a discussão de temas relacionados à prestação de serviços na área da saúde, ampliar a divulgação do entendimento dos Tribunais sobre o assunto e mobilizar a sociedade em torno de questões que afetam diretamente o direito à saúde. O setor de saúde possui características próprias e sua regulamentação é altamente especializada, o que não impede grande divergência doutrinária e jurisprudencial sobre questões como a extensão do dever do Estado na concretização do direito fundamental à saúde, as possibilidades de parceria público-privada na saúde, a responsabilidade civil dos prestadores e os direitos dos usuários dos serviços de saúde prestados pelo Estado e por planos privados de saúde. Além de artigos e pareceres jurídicos, a Revista Brasileira de Direito da Saúde apresenta semestralmente todas as inovações legislativas sobre o tema e as principais decisões dos tribunais de todo o país.