Direito da Saúde em Perspectiva – Judicialização, Gestão e Acesso

Obra: Direito da Saúde em Perspectiva
Organizadores: Clenir Sani Avanza, Fabiana Campos Franco, Gabriel Schulman, João Pedro Gebran Neto e Raquel de Matos Lopes Gentilli
Coautor: Fernando Borges Mânica

A coletânea “Direito da Saúde em perspectiva:  judicialização, gestão e acesso” é uma diversidade de opiniões sobre muitos temas, entre eles o princípio da integralidade do direito à saúde, um dos temas centrais da saúde pública. Há convergência sobre o papel que devem desempenhar o Terceiro Setor na saúde pública, ou mesmo na saúde complementar. Os autores são de diferentes origens profissionais: advogados, juízes, professores, profissionais da saúde, dentre outros, com matrizes ideológicas também não são coincidentes e essa é a riqueza do livro que é fruto das atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – Emescam e alguns dos trabalhos apresentados no Congresso Brasileiro de Direito à Saúde, realizado por quatro anos seguidos em Vitória-ES.

Direito da saúde em perspectiva: judicialização, gestão e acesso. Volume 2.

Artigo publicado na obra: Assistência à saúde no SUS e a Nova Lei de Defesa dos Direitos dos Usuários dos serviços público (Lei n. 13.460/17).

O presente artigo visa tratar sobre a recém publicada Lei que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Sob a lente do novel diploma e do conteúdo jurídico do direito à saúde, fez-se uma reflexão acerca da incidência das normas elencadas sob o sistema normativo inerente à prestação dos serviços assistenciais de saúde no Brasil.

Éficiência e Ética no Direito Administrativo

Artigo publicado na obra: Transparência nas parcerias da Administração Pública com o Terceiro Setor: Inovações da Lei n. 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei n. 13.460/17.

Coautoria com: Fernando Menegat.

No exercício da função pública, atualmente, os temas da ética e da eficiência se encontram no epicentro dos debates de Direito Administrativo nos âmbitos nacional e internacional. Está na ordem do dia a preocupação com a construção  de novos instrumentos jurídicos voltados ao combate à corrupção na Administração Pública, à criação de programas de integridade, ao incremento de mecanismos de transparência e atuação administrativa, à elaboração de modelos de gestão preocupados com o manejo sustentável dos recursos naturais (nas esferas econômica, social e ambiental) e com a promoção eficiente dos direitos fundamentais e demais objetivos constitucionais. Esta instigante obra versa sobre tais assuntos a partir de diversas perspectivas complementares, reunindo textos de excelência de professores e pesquisadores de cinco países diferentes – Brasil, Equador, Estados Unidos, França e México – , resultantes de apresentações e debates no marco do II Seminário Eficiência e Ética na Administração Pública.

Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira

Artigo publicado na obra: Imunidade Tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil.

Trata-se de um livro composto por artigos escritos por amigos, alunos e discípulos do Professor José Roberto Vieira, que revelam  o profundo impacto positivo que a influência do homenageado causou na vida daqueles que o cercam, e em cuja leitura percebemos a nota forte da emoção.

Estado, Direito & Políticas Públicas – Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho

Obra: Estado, Direito & Políticas Públicas – Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho
Coordenadores: Luiz Alberto Blanchet, Daniel Wunder Hachem e Ana Cláudia Santano
Coautor: Fernando Borges Mânica

A criação, a implementação e o controle das políticas públicas pelo Estado, como forma de buscar soluções aos problemas sociais emergentes e atingir os princípios fundamentais da República enunciados na Constituição, reclama o estudo dos instrumentos jurídicos colocados à disposição do Poder Público e da sociedade civil para o alcance desses objetivos. É essa a temática da presente obra – Estado, Direito & Políticas Públicas – composta por artigos jurídicos de renomados juristas brasileiros e estrangeiros, que versam sobre o assunto central por meio de distintas perspectivas.

A obra corresponde aos Anais do Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR 2014, reunindo as diversas palestras, conferências e intervenções apresentadas no evento, e conta com o financiamento do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Além das três conferências especiais que inauguram o livro, de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Luis María Palma, a coletânea é dividida em outras seis partes: Gestão urbana, infraestrutura e desenvolvimento; Transparência, probidade e contratação pública; Direitos fundamentais sociais e formas de tutela do Estado; Políticas públicas e responsabilidade do Estado; Responsabilidade civil: novos problemas, novas soluções; Administração Pública, regulação e sustentabilidade; Políticas públicas, educação e pesquisa jurídica.

Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde

Obra: Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde
Coordenadores: Paulo Modesto e Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior
Coautor: Fernando Borges Mânica

No artigo intitulado “Seleção de Pessoal e Regime de Gestão das Entidades Privadas em Parceria com o Setor Público na Área da Saúde”, Fernando Borges Mânica discorre sobre a prestação do serviço público de saúde por meio de parcerias entre o Poder Público e entidades privadas. No texto, são analisadas as hipóteses de prestação desse serviço em parceria com a iniciativa privada, nos termos do que determina a Constituição Federal.
Considerando que essas parcerias são essenciais à garantia do direito à saúde, são indicados os procedimentos a serem adotados para gestão de unidades públicas de saúde por entidades privadas que prestam serviços por meio de convênios, contratos de gestão e termos de parceria. Por fim, são analisadas questões complexas como a possibilidade de contratação de pessoas jurídicas pela entidade privada para prestação de determinados serviços; a necessidade ou não de processo formal para seleção de fornecedores e para a seleção de pessoal; e a contabilização ou não das despesas com pessoal para cálculo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal a cada ente federativo.

Terceiro Setor, Empresas e Estado

Obra: Terceiro Setor, Empresas e Estado: novas fronteiras entre o público e o privado
Coordenador: Gustavo Justino de Oliveira
Coautor: Fernando Borges Mânica

A partir da discussão do conteúdo jurídico da expressão “terceiro setor”, o autor dedica-se ao estudo da evolução histórico-legislativa do terceiro setor no Brasil até o surgimento da Lei das OSCIP. No texto, é afastada a classificação residual do Terceiro Setor – aquilo que não se enquadra no Primeiro e Segundo Setor – de modo a posicioná-lo entre o Mercado e o Estado e de conceituá-lo a partir de suas próprias características. Na sequência, é estudada a evolução do Terceiro Setor no Brasil e a sua relação com o Poder Público desde o período que antecede à criação legal do título de utilidade pública e do certificado de fins filantrópicos. Nesse caminho são analisados os benefícios fiscais e os modelos de ajuste usados pelo Estado para incentivar as atividades realizadas pelas entidades do Terceiro Setor. Por fim, é discutido o papel do Terceiro Setor após a Constituição Federal de 1988 e a Reforma do Aparelho do Estado em 1995 – que redefiniu as relações entre o Poder Público e entidades privadas prestadoras de serviços de interesse público.

Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores

Artigo publicado na obra: (Tese) A limitação da carga horária semanal para servidores públicos profissionais de saúde que acumulam cargos deve ser de 60 horas semanais.

O texto tem como escopo a tese veiculada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o ordenamento jurídico brasileiro não admite que a soma das cargas horárias dos profissionais de saúde que acumulam cargos públicos supere 60 horas semanais.