A existência digna e a Administração Pública do Século XXI

Artigo publicado: Saúde e existência digna: a incorporação de novas tecnologias pelo terceiro setor através de parcerias com o SUS.

Mânica, Fernando Borges, p. 121 – 132.

Direito Sanitário. Aspectos Contemporâneos da Tutela do Direito à Saúde

Artigo publicado: INTEGRALIDADE E GRATUIDADE NO SUS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS. 

O artigo consiste em analisar os desafios da cobertura assistencial de saúde oferecida pelo SUS, tal qual previsto pelo texto constitucional pátrio, em especial no que toca aos princípios da universalidade, integralidade e gratuidade. O estudo foi realizado à luz das diretrizes dadas pela ONU, especificamente a partir da Metan.3.8, que trata da cobertura universal de cuidados de saúde.   Mânica, Fernando Borges, p. 37 – 59.

O Direito Administrativo nos 30 Anos da Constituição

Artigo publicado: Parcerias com  terceiro setor nos 30 anos da Constituição.

No artigo, Fernando Mânica discorre sobre a conformação histórica das parcerias entre a Administração Pública e as entidades do terceiro setor no Brasil nos últimos 30 anos; descreve os principais modelos de parceria com o terceiro setor hoje vigentes no país; e  analisa os principais pressupostos e avanços, bem como o mais importantes desafios, controvérsias e riscos das parcerias com o terceiro setor na atualidade.

Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira

Artigo publicado: Imunidade Tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil.

Trata-se de um livro composto por artigos escritos por amigos, alunos e discípulos do Professor José Roberto Vieira, que revelam  o profundo impacto positivo que a influência do homenageado causou na vida daqueles que o cercam, e em cuja leitura percebemos a nota forte da emoção.

Éficiência e Ética no Direito Administrativo

Artigo publicado: Transparência nas parcerias da Administração Pública com o Terceiro Setor: Inovações da Lei n. 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei n. 13.460/17.

Coautoria com: Fernando Menegat.

No exercício da função pública, atualmente, os temas da ética e da eficiência se encontram no epicentro dos debates de Direito Administrativo nos âmbitos nacional e internacional. Está na ordem do dia a preocupação com a construção  de novos instrumentos jurídicos voltados ao combate à corrupção na Administração Pública, à criação de programas de integridade, ao incremento de mecanismos de transparência e atuação administrativa, à elaboração de modelos de gestão preocupados com o manejo sustentável dos recursos naturais (nas esferas econômica, social e ambiental) e com a promoção eficiente dos direitos fundamentais e demais objetivos constitucionais. Esta instigante obra versa sobre tais assuntos a partir de diversas perspectivas complementares, reunindo textos de excelência de professores e pesquisadores de cinco países diferentes – Brasil, Equador, Estados Unidos, França e México – , resultantes de apresentações e debates no marco do II Seminário Eficiência e Ética na Administração Pública.

Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores

Artigo publicado: (Tese) A limitação da carga horária semanal para servidores públicos profissionais de saúde que acumulam cargos deve ser de 60 horas semanais.

O texto tem como escopo a tese veiculada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o ordenamento jurídico brasileiro não admite que a soma das cargas horárias dos profissionais de saúde que acumulam cargos públicos supere 60 horas semanais.

Direito da saúde em perspectiva: judicialização, gestão e acesso. Volume 2.

Artigo publicado: Assistência à saúde no SUS e a Nova Lei de Defesa dos Direitos dos Usuários dos serviços público (Lei n. 13.460/17).

O presente artigo visa tratar sobre a recém publicada Lei que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Sob a lente do novel diploma e do conteúdo jurídico do direito à saúde, fez-se uma reflexão acerca da incidência das normas elencadas sob o sistema normativo inerente à prestação dos serviços assistenciais de saúde no Brasil.

Direito da Saúde em Perspectiva – Judicialização, Gestão e Acesso

Obra: Direito da Saúde em Perspectiva
Organizadores: Clenir Sani Avanza, Fabiana Campos Franco, Gabriel Schulman, João Pedro Gebran Neto e Raquel de Matos Lopes Gentilli
Coautor: Fernando Borges Mânica

A coletânea “Direito da Saúde em perspectiva:  judicialização, gestão e acesso” é uma diversidade de opiniões sobre muitos temas, entre eles o princípio da integralidade do direito à saúde, um dos temas centrais da saúde pública. Há convergência sobre o papel que devem desempenhar o Terceiro Setor na saúde pública, ou mesmo na saúde complementar. Os autores são de diferentes origens profissionais: advogados, juízes, professores, profissionais da saúde, dentre outros, com matrizes ideológicas também não são coincidentes e essa é a riqueza do livro que é fruto das atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – Emescam e alguns dos trabalhos apresentados no Congresso Brasileiro de Direito à Saúde, realizado por quatro anos seguidos em Vitória-ES.

Estado, Direito & Políticas Públicas – Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho

Obra: Estado, Direito & Políticas Públicas – Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho
Coordenadores: Luiz Alberto Blanchet, Daniel Wunder Hachem e Ana Cláudia Santano
Coautor: Fernando Borges Mânica

A criação, a implementação e o controle das políticas públicas pelo Estado, como forma de buscar soluções aos problemas sociais emergentes e atingir os princípios fundamentais da República enunciados na Constituição, reclama o estudo dos instrumentos jurídicos colocados à disposição do Poder Público e da sociedade civil para o alcance desses objetivos. É essa a temática da presente obra – Estado, Direito & Políticas Públicas – composta por artigos jurídicos de renomados juristas brasileiros e estrangeiros, que versam sobre o assunto central por meio de distintas perspectivas.

A obra corresponde aos Anais do Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR 2014, reunindo as diversas palestras, conferências e intervenções apresentadas no evento, e conta com o financiamento do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Além das três conferências especiais que inauguram o livro, de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Luis María Palma, a coletânea é dividida em outras seis partes: Gestão urbana, infraestrutura e desenvolvimento; Transparência, probidade e contratação pública; Direitos fundamentais sociais e formas de tutela do Estado; Políticas públicas e responsabilidade do Estado; Responsabilidade civil: novos problemas, novas soluções; Administração Pública, regulação e sustentabilidade; Políticas públicas, educação e pesquisa jurídica.

Terceiro Setor, Empresas e Estado

Obra: Terceiro Setor, Empresas e Estado: novas fronteiras entre o público e o privado
Coordenador: Gustavo Justino de Oliveira
Coautor: Fernando Borges Mânica

A partir da discussão do conteúdo jurídico da expressão “terceiro setor”, o autor dedica-se ao estudo da evolução histórico-legislativa do terceiro setor no Brasil até o surgimento da Lei das OSCIP. No texto, é afastada a classificação residual do Terceiro Setor – aquilo que não se enquadra no Primeiro e Segundo Setor – de modo a posicioná-lo entre o Mercado e o Estado e de conceituá-lo a partir de suas próprias características. Na sequência, é estudada a evolução do Terceiro Setor no Brasil e a sua relação com o Poder Público desde o período que antecede à criação legal do título de utilidade pública e do certificado de fins filantrópicos. Nesse caminho são analisados os benefícios fiscais e os modelos de ajuste usados pelo Estado para incentivar as atividades realizadas pelas entidades do Terceiro Setor. Por fim, é discutido o papel do Terceiro Setor após a Constituição Federal de 1988 e a Reforma do Aparelho do Estado em 1995 – que redefiniu as relações entre o Poder Público e entidades privadas prestadoras de serviços de interesse público.

Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde

Obra: Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde
Coordenadores: Paulo Modesto e Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior
Coautor: Fernando Borges Mânica

No artigo intitulado “Seleção de Pessoal e Regime de Gestão das Entidades Privadas em Parceria com o Setor Público na Área da Saúde”, Fernando Borges Mânica discorre sobre a prestação do serviço público de saúde por meio de parcerias entre o Poder Público e entidades privadas. No texto, são analisadas as hipóteses de prestação desse serviço em parceria com a iniciativa privada, nos termos do que determina a Constituição Federal.
Considerando que essas parcerias são essenciais à garantia do direito à saúde, são indicados os procedimentos a serem adotados para gestão de unidades públicas de saúde por entidades privadas que prestam serviços por meio de convênios, contratos de gestão e termos de parceria. Por fim, são analisadas questões complexas como a possibilidade de contratação de pessoas jurídicas pela entidade privada para prestação de determinados serviços; a necessidade ou não de processo formal para seleção de fornecedores e para a seleção de pessoal; e a contabilização ou não das despesas com pessoal para cálculo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal a cada ente federativo.